Orçamento Participativo Oeiras 2019

Proposta 114 – Requalificação de Acessos Pedonais e Espaço Público

Esta proposta está enquadrada na categoria de Urbanidade (Qualificação e Cosmopolitismo) do Modelo de Desenvolvimento Estratégico de Oeiras, com fundamentos nos princípios básicos de Acessibilidade e Senso de Comunidade, tendo como área de intervenção o lado sul da Rua Alfredo Lopes Vilaverde com ligação à Rua Adriano José da Silva.

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Como tudo tem uma história, a desta proposta começou com o exemplar de A Voz de Paço de Arcos que anunciava na contracapa o Orçamento Participativo (OP) 2019, exemplar esse que comemorava os quarenta anos de sucesso desta publicação.

Sendo moradores do Conselho de Oeiras, recebemos a comunicação do OP por correio; mas foi no Restaurante Solar da Loba, onde temos acesso à vossa publicação, que vimos o anúncio na contracapa e começámos a pensar em constituir uma proposta para o OP. Como o OP exigia propostas em nome individual, achou-se apropriado que as minhas qualificações profissionais como arquiteto fossem utilizadas para formalizar uma proposta em torno destes objetivos comuns.

A proposta baseou-se no que já tinha sido pedido por escrito várias vezes à C. M. Oeiras desde 2011 por alguns residentes desta rua. Estes pedidos focavam-se na minimização do acesso aos edifícios devido à deterioração física dos passeios e à ocupação intrusiva do estacionamento de automóveis. Este último é agravado pela localização próxima das instituições de Finanças e Segurança Social que, no que é recomendado pelos princípios de Conectividade (capacidades de mobilidade universal), deveriam estar instaladas junto à estação de comboio – onde pudessem partilhar também de um parqueamento alargado – de modo a proporcionar mais opções de acesso por transportes públicos (mas isto é outra história).

A primeira parte da nossa proposta é a requalificação da estrutura viária, em que a presença das instalações da Repartição de Finanças e da farmácia, indicadas por placas à entrada do impasse, conduzem os motoristas a situações de circulação e parqueamento insustentáveis. Neste sentido, as nossas sugestões são:

• Reordenar os espaços de estacionamento para impedir a ocupação dos passeios por viaturas e requalificar o acesso pedonal ao impasse;

• Repensar o desenho dos estacionamentos, os sentidos viários e o pavimento inclinado/escorregadio dos passeios da rua que liga a Rua Alfredo Lopes Vilaverde à Rua Adriano José da Silva;

• Avaliar a possibilidade de substituir placa(s) de sinalização à entrada do impasse para informar as condicionantes do acesso viário (ex. acrescentar “acesso pedonal” à placa que indica Finanças e, se possível, adicionar placa indicando “acesso a moradores, garagem e cargas e descargas”).

A segunda parte da proposta refere-se à mobilidade pedonal que, devido à deterioração dos pilaretes de proteção dos passeios, fica muito diminuída com o avanço dos automóveis sobre os passeios. Isto impede a utilização apropriada dos passeios por cadeiras de rodas/carrinhos de bebés assim como os acessos à farmácia e à entrada dos edifícios, impedindo ainda a evacuação de moradores por ambulâncias e incêndios. Estas limitações forçam os peões a usar a faixa de rodagem como solução de mobilidade.

Assim sendo, sugerimos:

• Acrescentar/substituir pilaretes nos passeios para garantir a utilização pedonal e os acessos às entradas dos edifícios;

• Instalar passadeira de peões no início da faixa de rodagem com tratamento do pavimento apropriado para indicar mobilidade preferencial de peões;

• Repintar a faixa de rodagem em frente da entrada da farmácia e do edifício n°15 e respectiva garagem para proibir estacionamentos, ainda que de pouca duração.

Por fim, tendo em conta a importância dos espaços públicos para a interação, comunicação e vida social da comunidade, mesmo que só visualmente, proporcionando também o benefício da vigilância passiva, ponderamos que seria apropriado estimular o Sentido de Comunidade com a instalação de mobiliário urbano, como bancos de jardim e pérgulas para ensombramento.

Embora a área da proposta tenha pequenos espaços que poderiam proporcionar vivência e permanência, há uma ausência total de equipamentos apropriados para esses fins.

Deste modo, sugerimos:

• Instalar mobiliário urbano e ensombramento que favoreçam o desfrute das áreas pedonais e arborizadas, a conversa entre moradores locais e o descanso dos peões em movimento a caminho das moradias localizadas nas áreas mais elevadas do bairro;

• Proporcionar passeios acessíveis, confortáveis e antiderrapantes, sobretudo nos planos inclinados.

• Assegurar a instalação de corrimãos nas escadas onde não os haja.

A nossa proposta foi então condensada em seis diapositivos ilustrativos e submetida digitalmente no website do OP; a votação online classificou-a na primeira fase como a quinta mais votada entre as 180 propostas apresentadas e ficou entre as oito aprovadas para execução em reunião da Comissão Executiva da C. M. Oeiras em 5 de fevereiro deste ano.

Esta historia termina com a expectativa que possa servir como incentivo para futuras propostas ao OP e demonstrar a importância de uma comunidade unida por um objetivo comum, por pequena que ela seja…

Raul Dias de Carvalho

A Voz Impresso | Série: 3ª | Nº 29 | Junho | 2020|Raul Dias de Carvalho – Orçamento Participativo Oeiras 2019- Proposta 114 – Requalificação de Acessos Pedonais e Espaço Público

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